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Saudações A princípio eu sugiro a leitura das Súmulas do SJT abaixo e seus precedentes. Depois, cito três livros. Súmulas Súmula 30 A COMISSÃO DE PERMANENCIA E A CORREÇÃO MONETARIA SÃO INACUMULAVEIS. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/10/1991, DJ 18/10/1991, p. 14591) Súmula 294 Não é potestativa a cláus...