Ata no. 4 - 04/08/2017

Informações e discussão sobre o núcleo de perícias do CORECON - PR. Aqui se colocam, inclusive, os relatórios de atividade do núcleo (atas que registram a atividade do núcleo).
Elizabete Marcheski
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Ata no. 4 - 04/08/2017

Mensagem por Elizabete Marcheski » 04 Ago 2017, 23:26

ATA DA REUNIÃO DO NÚCLEO DE PERITOS E AUDITORES ECONÔMICO-FINANCEIROS
Data: 04/08/2017.
Aos dias 04 de Agosto de 2017, às 16h e 30min se reuniram na sala Mario Henrique Simonsen, no CORECON-PR, o Coordenador do Núcleo de Peritos e Auditores Econômico-financeiros, conselheiros, peritos e participantes interessados para discutir assuntos vigentes pertinentes. A reunião iniciou-se com a fala do Conselheiro Federal de Economia Sérgio Guimarães Hardy que discorreu sobre as metas do Conselho Federal de Economia, quais sejam: um manual de cada estado de como se constitui a profissão de perito – legislação, resoluções, portarias, fundamentos, pareceres jurídicos, informes, carteira de clientes e outros – disse que o Paraná é o estado que está adiantado nesta questão e isso precisa ser difundido para todo o país; Discussão junto ao Congresso Nacional de um projeto de lei que certificará a profissão de perito, que dentre as premissas haverá um mínimo de carga horária inicial de 120h e uma atualização anual de 40h para permanência na profissão de perito, salientou que o Conselho irá discutir junto às autoridades as ponderações do projeto; discorreu que os módulos do Curso de Perícia Econômica Financeira do CORECON-PR, é um avanço na formação de peritos econômico-financeiros e que é necessário esse tipo de formação para que novos peritos ingressem no mercado, já que é um campo a ser explorado, porém faltam recursos para que haja uma “escola de peritos”. A presidente do CORECON-PR, Fátima Miranda sugeriu uma plataforma à distância com cursos em EAD nos moldes da UEPG, da qual ela já foi coordenadora e salientou que a UEPG é pioneira na educação à distância e que talvez a universidade, se procurada, poderia aderir tal curso e ficou decidido que tal parceria seria estudada e verificada, já que aulas EAD exigem legislação específica e direitos autorais e tal explicação foi dada pelo Conselheiro Rogério Mori (Economista e advogado); Tomou a palavra o Coordenador do Núcleo Marcos Kruse, que levantou a questão das impugnações infundadas que outros profissionais levantam no processo, as quais atrasam o trabalho do perito econômico-financeiro e que o Núcleo em parceria com a presidente tomará providência no sentido de fazer diligências junto a juízes e varas onde estão ocorrendo tais fatos e se necessário entrarão com processo legal para reafirmar a profissão do perito, que foi criada no Brasil em 1951 e no decreto presidencial de regulamentação fica claro que, a perícia econômico-financeira é atividade privativa de economista, porém a omissão desses profissionais, no sentido de não fechamento do mercado para outras profissões tornou o mercado aberto, e é pertinente neste momento retomar essa fatia que foi tomada. Ponderou ainda que se deve voltar à base legal e que “curso, cálculo, contadoria, contas” todos podem fazer, mas o exercício da profissão é legitima do economista, e que há ainda uma resistência por parte dos juízos quanto à nomenclatura do perito econômico-financeiro, mas no novo CPC há clareza nas diretrizes de um perito do juízo e que se deve pautar neste código e decreto de regulamentação do economista para defender-se de questões e discutições infundadas sobre a perícia econômico-financeira. Em atenção ao próximo assunto, discutiu-se o dia da reunião do Núcleo, sexta-feira ou sábado, em que ficou decidida a próxima reunião para o sábado subsequente à reunião da plenária do CORECON-PR, ás 16h, e uma vez que um dos objetivos das reuniões do Núcleo é o ingresso de peritos iniciantes e esses necessitam dos mini cursos que serão ministrados após a reunião - sendo essa uma reivindicação desses profissionais. Ficou decidido que a próxima reunião terá transmissão via web, em caráter experimental, que ocorrerá mediante o auxilio dos participantes dessa reunião os quais sugeriram a ideia: Ruan Hedpo Bosa e Wellington Alves de Abreu, se tal transmissão for aprovada o mini curso também será transmitido ao vivo, sendo assim, atingirá um público maior para a reunião e difundirá o Núcleo; foi levantado que deverá ser feito ações de publicidade, via site do CORECON, dando ênfase à profissão de perito econômico-financeiro, em forma de notas explicativas. Levantou-se ainda uma ultima questão, em que alguns profissionais estão deixando de ser autônomos e aderindo ao Simples Nacional, tal benefício não se estende aos economistas, cuja faixa de tributação parte de 17,5% e que tal fato deverá ser levado a plenária para que o Conselho ingresse com uma demanda, pleiteando o regulamento dos CNAE´S, que permitam aos economistas o mesmo beneficio fiscal. Sem mais a tratar, encerrou-se ás 17h e 45min. Essa ata foi redigida por mim secretária “ad hoc” nesta reunião Elizabete Marcheski – Economista e Perita econômico-financeira e participante deste Núcleo.

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