Bom dia, Senhores!
Tenho uma dúvida...no caso de revisional de contratos bancários, no Acórdão foi determinado a aplicação do art. 354 do código civil na apuração dos juros capitalizados..no meu entendimento após a cobrança dos juros mensais...assim que a conta ficar positiva devo lançar os juros pendentes!!
Será que meu entendimento está correto?
Determinação sobre aplicação do art. 354 do código civil na apuração dos juros capitalizados
-
- Mensagens: 2
- Registrado em: 03 Jul 2019, 16:30
Determinação sobre aplicação do art. 354 do código civil na apuração dos juros capitalizados
- Anexos
-
- WhatsApp Image 2019-07-03 at 12.45.13.jpeg (92.14 KiB) Exibido 18736 vezes
- Marcos Kruse
- Mensagens: 138
- Registrado em: 04 Mai 2017, 13:27
- Contato:
Re: Determinação sobre aplicação do art. 354 do código civil na apuração dos juros capitalizados
Então Jocelito, é preciso analisar com mais vagar toda esta situação. Primeira questão que deve ser inquirida diz respeito às condições de inaplicação do referido artigo em qualquer hipótese de lançamento de juros capitalizados à conta. Pergunto eu, em sendo os juros capitalizados e lançados à conta, seria possível deixar de aplicar o que diz o referido artigo? Penso eu que matematicamente é impossível porque os juros capitalizados, por simples processo de soma, integram-se ao saldo da conta. O artigo 354 somente não poderia ser aplicado se os juros estivessem mantidos em conta apartada, sem estarem capitalizados. Daí vem a seguinte máxima: aplica-se o artigo 354 do CCB sempre que os juros forem capitalizados e lançados à conta. Outra questão bem distinta é saber o momento em que os juros podem ser capitalizados. Se estes podem ser capitalizados anualmente, aplicar-se-á, automaticamente, o artigo 354 do CCB sempre que os juros forem capitalizados. Digo automaticamente porque, a meu ver, é impossível deixar de aplicar o preceito eis que a conta é de parcelas de soma de verbas de natureza semelhante. O real que dispões no bolso é precisamente igual ao real que dispões na mão. Ambos podem ser somados sem que seja possível distinguir entre um e outro real para a paga de qualquer item que se esteja a comprar. Agora, observe bem que precisas ter muito bem conceituados o significado de capitalização, anatocismo e ter clara a conexão com o código que permite a capitalização anual de juros. Veja bem que, apesar de tu teres bem claros os conceitos, não podes esperar que os juízes tenham correção nas decisões. Observe ainda, que falas em "juros mensais". Ora, para que juros mensais sejam cobrados, é preciso que estes sejam capitalizados. É impossível lançar à conta de capital juros não capitalizados. Caso não tenha ficado claro, poste novamente.
Marcos Kruse - Perito Judicial
44 9910 0886 - [email protected]
44 9910 0886 - [email protected]
-
- Mensagens: 2
- Registrado em: 03 Jul 2019, 16:30
Re: Determinação sobre aplicação do art. 354 do código civil na apuração dos juros capitalizados
Boa tarde,
Prof. Marcos,
Então, para estar dentro da determinação do art. 354, posso usar a capitalização anual automática?
Que matematicamente e legalmente, estaria coerente!
Jocelito de Almeida
Prof. Marcos,
Então, para estar dentro da determinação do art. 354, posso usar a capitalização anual automática?
Que matematicamente e legalmente, estaria coerente!
Jocelito de Almeida
- Marcos Kruse
- Mensagens: 138
- Registrado em: 04 Mai 2017, 13:27
- Contato:
Re: Determinação sobre aplicação do art. 354 do código civil na apuração dos juros capitalizados
Sim Jocelito. Não há modo de se evitar a aplicação do artigo 354 do CCB porque o artigo previa a situação de manutenção de contas separadas para juros e principal. Agora, observe bem que, uma coisa é corretamente entender o assunto; outra bem diferente é lidar com o judiciário que pode ter opiniões diferentes e até usar impropriamente os conceitos. Isso, contudo, faz parte do trabalho pericial. Recomendo que, num primeiro momento tenha clareza conceitual. Num segundo momento, caso haja decisão diferente do juízo sobre o que fazer com tal artigo aí, aplica-se o comando que deriva da interpretação dada pelo julgador ao caso concreto.
Marcos Kruse - Perito Judicial
44 9910 0886 - [email protected]
44 9910 0886 - [email protected]
Quem está online
Usuários navegando neste fórum: Nenhum usuário registrado e 109 visitantes